Conferências IFSP Câmpus Caraguatatuba, 2020

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A APLICAÇÃO DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO NAS ÁREAS DA SAÚDE E EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ILHABELA: UMA ANÁLISE DO ORÇAMENTO MUNICIPAL
Josefa Maria da Silva, Ricardo Maroni Neto

Última alteração: 2020-10-26

Resumo


Este artigo tem por objetivo analisar o impacto financeiro no orçamento do Município de Ilhabela com relação à arrecadação dos royalties nas áreas da saúde e educação, no período compreendido entre 2013 e 2019 comparando com o período entre 2001 e 2012, quando o referido município ainda não recebia esses altos repasses que o tornaram um dos mais ricos do país na última década. Por isso, o estudo utilizou como base as leis orçamentárias anuais (LOA) para obter as receitas e despesas fixadas entre 2001 e 2019 no Município. No que se refere à metodologia, a pesquisa se caracteriza como aplicada, descritiva e quantitativa. A fim de subsidiar a gestão de políticas públicas cada vez mais eficientes para a população é importante entender o passado. Nesse sentido, este trabalho visa contribuir com um panorama sobre o quanto o repasse de royalties ao longo dos anos foi representativo no orçamento do Município de Ilhabela, especificamente nas áreas que apresentam maior alocação orçamentária: a saúde e a educação. Por isso, esta pesquisa visou responder ao seguinte problema: Qual o impacto financeiro identificado no orçamento das áreas da saúde e educação do Município de Ilhabela, no período entre 2001 e 2019, em decorrência da arrecadação dos royalties e participações especiais sobre petróleo e gás natural?